Vereadores caxienses autorizam o processo de concessão do Mercado Público Municipal MAESA

FOTO: Gabriel Lain, divulgação

Os vereadores de Caxias do Sul autorizaram o processo de concessão à iniciativa privada do Mercado Público Municipal MAESA. Na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12), os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar 23/2023, assinado pelo Executivo, com essa finalidade. A medida também prevê o Fundo de Restauração e Conservação do complexo, situado na região central de Caxias do Sul. Para se tornar lei, a matéria depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Conforme a proposta, a concessão será a partir de licitação prévia, a fim de garantir investimentos e prestação de serviços, necessários ao restauro, à reforma, à requalificação, à manutenção, à conservação, à operação e à gestão do referido mercado.

Entre outros pontos, fica vedada a cobrança de ingresso para acesso à área da concessão. É permitido, porém, que o edital de licitação e o contrato estabeleçam a possibilidade de cobrança por serviços ou atividades específicas, que serão pagos somente pelos respectivos usuários.