Maioria do plenário vota pelo arquivamento de denúncia contra o vereador Hiago Morandi, em Caxias

FOTO: Vitor Ló, divulgação

Está arquivado, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o documento externo (DE) 17/2025, por meio do qual Paulo Rodrigo Toledo Inda solicitava uma abertura de processo de cassação (impeachment) contra o vereador Hiago Morandi/PL. Por maioria (20 X 2), na sessão ordinária desta terça-feira (04/02), os vereadores rejeitaram a admissibilidade da denúncia, o que resultou no arquivamento do ofício. O autor acusou suposta quebra de decoro do parlamentar, em relação a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

No pedido, Toledo Inda sustentou que Hiago teria exposto publicamente homem em situação de rua, usuário de drogas e em extrema vulnerabilidade social, divulgando imagens e fazendo declarações que violam a dignidade. “Sua atitude reforça o preconceito e a marginalização, em desrespeito aos direitos fundamentais da Constituição Federal, com a exacerbação da exclusão social”, ponderou.

A discussão em plenário foi aberta pela manifestação de defesa do vereador denunciado. Hiago disse que não se deve normalizar o ato de dormir nas ruas. Mencionou que, hoje, em Caxias, existem em torno de 1,5 mil pessoas pelos logradouros públicos. Sugeriu medidas de ressocialização, como a horta social urbana e o encaminhamento para vagas de empresas. Afirmou ser necessário separar pessoas em situação de rua de usuários de drogas e furtadores.

Em seguida, o vereador Claudio Libardi/PCdoB ponderou para o respeito à dignidade humana. Afirmou que, embora não haja como cercear o direito de denúncia, esse tipo de julgamento não competiria à Câmara. Por isso, comunicou que entrará com denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Na mesma linha, a vereadora comunista Andressa Marques defendeu a criação de uma frente parlamentar para tratar das pessoas em situação de rua. O vereador Elói Frizzo/PSB concordou com o encaminhamento da pauta à Justiça.

Os vereadores Edson da Rosa/REPUBLICANOS, Estela Balardin/PT, Rafael Bueno/PDT, Rose Frigeri/PT e Wagner Petrini/PSB alertaram para o risco de suposta banalização do instrumento do impeachment. Estela ressaltou que uma denúncia dessa natureza poderia ser discutida na Comissão de Ética, sem a necessidade de recorrer a uma apreciação de admissibilidade, em plenário. Para Bueno, caberia rever o Regimento Interno da Casa. Edson sugeriu uma regulamentação.

Em defesa de Hiago, o vereador Capitão Ramon/PL destacou não ter havido abuso de prerrogativa. Reforçou que a legislação não permite o uso de drogas.

O rito da apreciação de hoje se baseou no decreto-lei federal 201-1967. Considerou a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Legislativo caxiense (Resolução 244/A, de 25 de novembro de 2014).