Câmara de Vereadores autoriza até R$ 10,3 milhões de subsídio para evitar aumento nas passagens de ônibus

FOTO: Luan Hagge, divulgação

O congelamento nos valores das passagens do transporte coletivo público urbano está garantido para 2024. Isso porque, por maioria (13 X 8), em sessão extraordinária desta quarta-feira (20/12), convocada pelo prefeito Adiló Didomencio, o Legislativo caxiense autorizou a concessão de até R$ 10,3 milhões, em subsídios da Prefeitura, em favor da manutenção dos valores atuais das tarifas. A verba será desembolsada no decorrer do ano que vem. Para vigorar a partir do próximo dia 1º de janeiro, a medida passa a depender da sanção de Adiló.

A aprovação ao projeto de lei (PL) 234/2023, de autoria do Executivo, manterá estes valores: R$ 4,90 para o pagamento com o cartão de pessoa física Caxias Urbano; R$ 3,90 para a Tarifa Verde (opera em horários de entre pico, das 9h às 11h e das 14h às 16h); R$ 6,10 para o vale-transporte. O reajuste tarifário, que se baseia em recomendação do Conselho Municipal de Mobilidade, a partir de análises da inflação e do custeio de insumos, só incidirá sobre as passagens pagas em dinheiro, que ficarão na ordem de R$ 6,70. Com o benefício de 50% da tarifa técnica calculada, os estudantes pagarão R$ 3,35 por passagem.

Junto ao sistema de transporte coletivo local, operado pela concessionária Visate, a Prefeitura assegurará a modicidade das tarifas e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro. A liberação de recursos da Prefeitura, dentro do montante autorizado pela Câmara Municipal para a referida finalidade, se dará conforme a demanda de custos, de modo que a passagem não aumente de valor, em 2024.

Debate em plenário

Antes das declarações de votos, que resultaram na aprovação do PL 234/2023, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, os parlamentares travaram extenso debate. Mesmo quem terminou votando favoravelmente à matéria, atentou para a necessidade de maior planejamento do transporte coletivo na cidade, a fim de torná-lo mais ágil, viável economicamente e com menos reclamações dos usuários.

Na parte inicial das discussões, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB, mesmo favorável ao subsídio, levantou o ponto de que o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, não estaria exercendo as devidas cobrança e fiscalização junto à Visate. Ao que o vereador Lucas Caregnato/PT emendou que Willenbring ignorou 70 indicações do seu gabinete, com pedidos de melhorias nas linhas de ônibus, a partir de reivindicações da comunidade. A vereadora petista Estela Balardin, que se somou ao voto contrário do seu colega de bancada, criticou o que entende por falta de planejamento e de disposição da referida secretaria ao debate.

Enquanto isso, os vereadores Zé Dambrós (presidente da Casa), Felipe Gremelmaier/MDB e Rafael Bueno/PDT atentaram para o viés social do subsídio, como forma de não prejudicar a faixa populacional que depende do transporte coletivo para a sua subsistência. Dambrós sustentou a necessidade de outras duas estações de transbordo. Bueno ponderou que, apesar da falta diálogo aprofundado do município sobre a temática, seria impensável negar o subsídio.

Por outro lado, a vereadora Isabela Schumacher/NOVO lembrou que, nos últimos anos, cerca de R$ 6 milhões já foram destinados para subsidiar o transporte coletivo local, entre verbas federais e municipais. Desse montante, R$ 3,35 milhões haviam sido autorizados pelo Legislativo, em votação de março de 2022. Subscreveu a posição da sua colega de bancada o vereador Ricardo Zanchin. Insatisfeitos com a eficiência do modelo vigente, também se manifestaram os vereadores Adriano Bressan/PRD, Alexandre Bortoluz/PP e Gladis Frizzo/MDB.